DO LITISCONSÓRCIO: BASES FUNDAMENTAIS PARA ENTENDIMENTO DO MECANISMO
Palavras-chave:
TRIBUTO, REPETIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, RESTITUIÇÃO, ERROResumo
A repetição de indébitos surge na ordem tributária na seção do Código Tributário Nacional que trata sobre os pagamentos indevidos, sendo assim entende-se a repetição como pagamento duplo do tributo, sendo assim, a ordem jurídica concede ao tributado o direito de reaver o que foi pago a mais, defendido na esfera cível, a repetição de indébitos e tema bastante discutido na orbita do Direito Tributário, sendo cercado de normas e dificuldades para seu entendimento
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Referências
BRASIL. Código Tributário Nacional. Coordenação Flavia Alves Bravin. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Embargos. Embargos conhecidos e providos. Recurso Extraordinário n° 58.660. Embargante: CIA. Progresso Nacional – Industria Brasileira de Produto Alimentícios e Conexos. Embargada: Fazenda do Estado de São Paulo. Relator Ministro Amaral santos. Brasília, 10 de abril de 1969. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2210>. Acesso em: 07 ago. 2018.
CASSONE, V.; ROSSI, J.; CASSONE, M. T. Processo Tributário: Teoria e Prática, 15.ed. São Paulo: Atlas, 2017
OLIVEIRA, Michele Cristina Souza Colla De. Elementos da Ação de Repetição de Indébitos Tributários, Jurisway. São Paulo: set. 2011. Disponível em: <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6551>. Acesso em: 07 ago. 2018
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Publicado
2020-01-10
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
DO LITISCONSÓRCIO: BASES FUNDAMENTAIS PARA ENTENDIMENTO DO MECANISMO. (2020). Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 3(4), 1-5. https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3122