OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A POSSIBILIDADE DE ERRO ENQUANTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO

Autores

  • Raul Durizzo de Oliveira

Palavras-chave:

vícios de consentimento, erro, contratos empresariais, empresa; empresário

Resumo

O presente trabalho procura expor, por meio de análise bibliográfica, doutrinária e legislativa, os conceitos de negócio jurídico e de vícios de consentimento, notadamente o erro, e dissecar o contrato empresarial, conceituando-o e apontando os critérios interpretativos a ele aplicáveis, com o fito de examinar se é possível que manifestações de vontade nos pactos mercantis sejam eivadas de erro, levando à anulação do negócio. Dessa forma, procura-se caracterizar o empresário enquanto tomador de decisões à frente da empresa e elencar quais vetores devem ser utilizados para se entender uma relação empresarial. Considerando que o contrato empresarial essencialmente busca o lucro e, por isso, está envolto de risco, bem como que o empresário que o firma não é qualquer indivíduo, mas pessoa presumidamente qualificada, o erro não é subterfúgio para se requerer a anulação do negócio.  

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Publicado

2021-01-26

Como Citar

Oliveira, R. D. de. (2021). OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A POSSIBILIDADE DE ERRO ENQUANTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(3), 49–59. Recuperado de https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3840