OS CONTRATOS EMPRESARIAIS FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19: EXCEPCIONAL ABERTURA À SOLUÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS PARAMETRIZADA NO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

Autores

  • João Paulo Angelo Vasconcelos UNOESTE
  • Ana Paula do Carmo Galiciani Hungaro UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE
  • Khetlen Eduarda Ferreira Marinho dos Santos UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE

Palavras-chave:

Direito contratual. Contratos empresariais. COVID-19. Revisão judicial. Parâmetros

Resumo

No contexto de crise da pandemia da COVID-19, e ante os desafios impostos, analisa-se reflexivamente sobre os contratos empresariais, os celebrados entre agentes econômicos. A execução dá-se pelo método dedutivo, centra-se na revisão de literatura sobre o tema e utiliza-se de bibliografia adequada. Da análise empreendida infere-se que o contrato se apresenta como um importante instrumento da realidade social, instrumentalidade moldada ao longo da evolução do Estado, especialmente do modelo liberal para o social. Quanto aos contratos empresariais, objeto de compreensão mais detida, de seus traços característicos se retira que sofrem uma peculiar incidência dos princípios do Direito Contratual, a ponto de vislumbrar-se uma tendência à afirmação dos ajustes. Orientação que resta positivada na Lei da Liberdade Econômica, cujas normas dispõem sobre a revisão judicial. No entanto, o novo contexto se impõe, reclamando dos intérpretes, principalmente do judicial, rever a teoria dos contratos empresariais segundo a nova realidade social, que abre a oportunidade à revisão judicial, para cujo exercício este artigo contribuiu indicado alguns parâmetros.

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Biografia do Autor

Ana Paula do Carmo Galiciani Hungaro, UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE

Aluna do Curso de Direito da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE)

Khetlen Eduarda Ferreira Marinho dos Santos, UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE

Aluna do Curso de Direito da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE)

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Publicado

2021-02-25

Como Citar

Vasconcelos, J. P. A., do Carmo Galiciani Hungaro, A. P. ., & Ferreira Marinho dos Santos, K. E. . (2021). OS CONTRATOS EMPRESARIAIS FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19: EXCEPCIONAL ABERTURA À SOLUÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS PARAMETRIZADA NO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(4), 70–83. Recuperado de https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3796

Edição

Seção

Dossiê: Pandemia de COVID-19 e suas repercussões jurídicas e sociais no Brasil