UMA BREVE CRÍTICA DA TESE DO STF NA ADI 6421 À LUZ DA VISÃO SCHMITTIANA DE ADRIAN VERMEUELE E ERIC POSNER

Autores

  • Cláudio Ladeira de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
  • Lorenzo Furlan UFSC

Palavras-chave:

Ativismo; deferência; black holes.

Resumo

Este artigo servirá de espaço para uma crítica da tese do Ministro Luís Roberto Barroso, encampada pela maioria dos Ministros da Corte, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6421, cujo pedido liminar foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de maio de 2020, tendo por objeto a Medida Provisória 966/2020. Neste sentido, o artigo foi construído com maior atenção ao seu possível valor pragmático que propriamente por pretensões analíticas. O problema que se quer colocar é o seguinte: a tese do Ministro Barroso, especialmente o segundo ponto, pode contribuir para evitar as irracionalidades da ação dos administradores públicos no combate aos efeitos da pandemia? É possível indicar um caminho para responder esta questão que se coloca na posição crítica da visão segundo a qual os mecanismos de controle, especialmente judicial, possuem eficácia para evitar irracionalidades administrativas, seja em tempos normais, seja principalmente, nas crises e emergências.

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Publicado

2021-02-18

Como Citar

Oliveira, C. L. de, & Furlan, L. (2021). UMA BREVE CRÍTICA DA TESE DO STF NA ADI 6421 À LUZ DA VISÃO SCHMITTIANA DE ADRIAN VERMEUELE E ERIC POSNER. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(4), 27–37. Recuperado de https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3799

Edição

Seção

Dossiê: Pandemia de COVID-19 e suas repercussões jurídicas e sociais no Brasil