PETROBRAS: CONTEXTO JURÍDICO-HISTÓRICO E OS DELITOS EM DETRIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palavras-chave:
Petrobras, crimes, direito penal, direito administrativo, dano ao erário;Resumo
Como principal expressão do capitalismo, as empresas se difundiram no sistema internacional interdependente, e hoje são elementos expressivos da realidade na economia nacional e internacional. A Petrobras foi fundada em 3 de outubro de 1953, como resultado de uma campanha popular que durou sete anos denominada “o petróleo é nosso”. Apesar do histórico de conquista e sucesso, esta empresa vem enfrentando a maior crise desde a sua criação, originada por práticas delitivas no âmago da sua administração, fomentando, dentre outras consequências, queda de suas ações no mercado financeiro.
Este estudo objetiva esboçar apontamentos históricos da estatal até a deflagração das investigações dos delitos perpetrados neste contexto por funcionários públicos e particulares, geradores de prejuízos ao erário. O método hipotético-dedutivo oferece os meios de construir, metodologicamente, a análise do tema desta pesquisa e a formação de uma conjectura para aclarar a problemática proposta, valendo-se da busca de material bibliográfico, mais especificamente livros escritos, e do formato digital, perquirições jornalísticas e artigos já publicados. Por meio desta, coligiu-se que, a Petrobras, apesar do histórico de sucesso, há anos é palco de investigações de práticas delitivas perpetradas em detrimento da administração pública, a saber: fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime contra o mercado, evasão de divisas, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.
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Publicado
2020-01-10
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Como Citar
PETROBRAS: CONTEXTO JURÍDICO-HISTÓRICO E OS DELITOS EM DETRIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (2020). Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 3(4), 20-28. https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/2988