O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATERIA AMBIENTAL: SEUS FUNDAMENTOS NA ADO 60/DF

Autores

  • Airton Roberto Guelfi Unoeste

Palavras-chave:

Estado de coisas inconstitucional. Meio Ambiente e Direito Fundamental. Fatores do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental.

Resumo

Este artigo teve por objetivo evidenciar os fatores fundamentais que subsidiaram a recente decisão de estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil, proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso junto a ADO 60/DF. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental e sua abordagem foi de natureza qualitativa. Os resultados restaram evidenciados na seara social através das diversas manifestações de hostilidades do Governo Federal contra pessoas físicas e jurídicas engajadas na defesa do meio ambiente, na seara política através da decisão de extinção e remanejamento de diversos órgãos ligados a defesa dos recursos naturais e na seara administrativa através do desligamento de diversos agentes públicos ocupantes de cargos destacados na temática sobre a proteção do meio ambiente. Em conclusão, restou evidenciado que o Brasil se encontra num verdadeiro estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, com massivas ações e omissões responsáveis pela exploração insustentável dos recursos ambientais, eclodindo a necessária atuação do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional responsável pelo apontamento das atuações necessárias e respectiva fiscalização de suas realizações.

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Publicado

2021-05-17

Como Citar

Guelfi, A. R. (2021). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATERIA AMBIENTAL: SEUS FUNDAMENTOS NA ADO 60/DF. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 5(1), 20–32. Recuperado de https://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3979