ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA

Autores

  • Caricielli Maisa Longo UFMS
  • Marcelo Pereira Longo UFMS

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Custas Judiciais, Direitos Fundamentais

Resumo

O estudo avalia a dicotoma entre a garantia constitucional de acesso ao judiciário e as despesas exigidas pelo Estado Juiz para realizar o exercicio da atividade jurisdicional. A cobrança de custas judiciais elevadas e a promessa de acesso à justiça são duas posturas estatais contrapostas. Avaliando o problema verificamos que a prestação dos serviços judiciais torna-se à população um óbice, pois as custas judiciais constitui um dos fatores inibidores do acesso à justiça.

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Como Citar

ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA. (2011). Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, 7(2), 29-34. https://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/542

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