CIRCUNSTÂNCIA ATUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE FRENTE À ADOÇÃO DA AGENDA 2030 E OS 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Isabela Muniz Peres Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE
  • Thaina Stefani de Souza Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE
  • Fábio Ferreira Morong UNOESTE

Palavras-chave:

Agenda 2030, Desenvolvimento Sustentável, Mandala ODS, Programa Município Verde Azul

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar breves explanações acerca da adoção da Agenda 2030 e seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. Foi adotado como base de cotejo, um sucinto estudo da específica legislação municipal de São Paulo, o qual aponta diretrizes e iniciativas para a implementação, planejamento e ações de políticas públicas na efetivação da Agenda 2030. Foram utilizados os índices e parâmetros disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio da plataforma Mandala ODS, e a avaliação geral do Programa Município Verde Azul. Esses instrumentos apresentam fatores relevantes na seara de desenvolvimento sustentável, transformando a Agenda 2030 em ferramenta de reflexão e planejamento de gestores municipais. Constatou-se que ao longo dos anos, apesar de ainda existirem consideráveis variações negativas, diversas normas foram instituídas para regulamentar assuntos relevantes no que diz respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade local. Inobstante nada tem sido concretizado no sentido de aplicar um regramento específico relacionado à Agenda 2030 em Presidente Prudente, o que pode ser considerado como um importante descompasso na busca de avanços na qualidade de gestão pública ambiental. Conclui-se que, apesar de haver um registro importante de progresso na gestão ambiental geral em nível local, faz-se necessária uma melhor harmonia entre os poderes e todos os agentes e órgãos envolvidos, a fim de que sejam especificamente implementadas diretrizes e iniciativas legais para a fomentação, planejamento e ações de políticas públicas de efetivação da Agenda 2030 e os ODS, o que certamente assegurará o exercício da cidadania ambiental local.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAÚJO, Ana Beatriz Arantes. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Brasil: uma análise da governança para a implementação entre 2015 e 2019. 2020. 240 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29191. Acesso em 20 ago. 2020.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. Guia para Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Brasileiros. Gestão 2017-2020, Brasília, DF, CNM, 2017. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Guia_para_Integra%C3%A7%C3%A3o_dos_ODS.2017.pdf. Acesso em: 05 ago. 2020.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. Mandala ODS. 2020. Disponível em: http://www.ods.cnm.org.br/mandala-municipal. Acesso em: 05 ago. 2020.

ESTRATÉGIA ODS. Como avançar nos ODS?. [s.d.]. Disponível em: http://www.estrategiaods.org.br/o-que-sao-os-ods/como-avancar-nos-ods/. Acesso em: 14 ago. 2020.

ESTRATÉGIA ODS. O que são os ODS?. [s.d.]. Disponível em: http://www.estrategiaods.org.br/o-que-sao-os-ods/. Acesso em: 14 ago. 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 16ª edição, Saraiva, São Paulo, p. 222, 2015.

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS (SEADE). Relatório analisa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo. Portal de estatísticas do Estado de São Paulo. 03 jul. 2019. Disponível em: https://www.seade.gov.br/noticias-seade/1o-relatorio-de-acompanhamento-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-do-estado-de-sao-paulo/. Acesso em: 18 ago. 2020.

GIL. Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. Disponível em: https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf. Acesso em: 26 ago. 2020.

GOVERNO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Decreto n.º 30.072 de 1 de agosto de 2019. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 20 ago. 2019. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=50662. Acesso em: 3 ago. 2020.

GOVERNO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Governo traça estratégias para pontuar no Programa Município VerdeAzul. 23 de abril de 2019. Secretaria de Comunicação. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=43769. Acesso em: 03 ago. 2020.

GOVERNO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Meio Ambiente – Publicações. [s.d.]. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/publicacoes.xhtml?uni=11. Acesso em: 13 ago. 2020.

GOVERNO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Pela primeira vez, Presidente Prudente conquista selo Município “VerdeAzul”. Município de Presidente Prudente. 05 mar. 2020. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=47887. Acesso em: 14 ago. 2020.

GOVERNO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Pesquisa de leis e decretos municipais. Presidente Prudente, SP. Palavra-chave – Meio Ambiente. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/leis_decretos.xhtml. Acesso em: 3 ago. 2020.

GOVERNO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Prefeito faz abertura do Fórum ODS e ressalta importância da preservação do meio ambiente. Secretaria de Comunicação. 23 de agosto de 2019. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=46692. Acesso em: 03 ago. 2020.

GRANZIERA, Maria Luiza; REI, Fernando Cardozo Fernandes. Direito Ambiental internacional: avanços e retrocessos 40 Anos de Conferências das Nações Unidas. São Paulo: Atlas, 2015.

GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. IV Relatório luz da sociedade civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. 2020. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2020/08/por_rl2020_miolo_web.pdf. Acesso em: 20 ago. 2020.

INFORMÁTICA CMPP. O que é A3P? Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Legislativo Sustentável - Câmara Municipal de Presidente Prudente. 31 mai. 2019. Disponível em: https://www.cmprudente.com/a3p/noticias/texto/3/o-que-e-a3p?. Acesso em: 04 ago. 2020.

KONRAD, Eliana Cristina Generoso; COSTA, Silvia Maria de Almeida Lima Costa; CASTILHO, Regina Maria Monteiro de Castilho. O Programa Município VerdeAzul e a Arborização Urbana. REVSBAU, Piracicaba – SP, v.8, n.4, p 59-72, 2013. ISSN 1980-7694. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/revsbau/article/view/66513/38323. Acesso em: 06 ago. 2020. https://doi.org/10.5380/revsbau.v8i4.66513

LOTFI, Rafael Mortari. A lei 12.651/12 (novo código florestal) como instrumento de recuperação da paisagem sustentável do Pontal do Paranapanema. 2017. Dissertação (Mestrado Profissional em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável) – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, Nazaré Paulista, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22ª ed. São Paulo: Malheiro, 2014.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. A3P Agenda Ambiental na Administração Pública. Equipe A3P/MMA. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/. Acesso em: 04 ago. 2020.

MORONG, F; ALVES, L. O Acordo de Paris e sua Relação com a Sociedade Vulneráveis: Breves Considerações. In: COUTINHO, N.C.A e AKIRA, M.M. (Coords.). Sociedades Vulneráveis e Proteção Ambiental. Brasília, 2017.

MORONG, Fábio Ferreira. El régimen jurídico de las licencias y autorizaciones ambientales en España y Brasil: análisis jurídico-ambiental de los aspectos novedosos de la normativa general de la Unión Europea sobre prevención y control integrados de la contaminación. 1. Ed. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2014.

MORONG, Fábio Ferreira. O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, v. 10, n. 56, p. 34-46, mar./abr. 2011.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A ONU e o meio ambiente. [s.d.]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente/. Acesso em: 13 ago. 2020.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. 17 Objetivos para transformar nosso mundo. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/. Acesso em: 13 ago. 2020.

NARDONE, José Paulo. Sustentabilidade e a gestão pública municipal. Cadernos, [S.I.], v. 1, n. 3, p.33-38, jan. 2018. ISSN 2595-2412. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/59/48. Acesso em: 19 ago. 2020.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Relatório da 1º Edição do Prêmio ODS Brasil. Você faz; O Brasil reconhece; O mundo fica melhor. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/ods/menu-de-relevancia/premio-ods-brasil-1/relacao-das-praticas-validadas. Acesso em: 08 ago. 2020.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves. Direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Método, 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL. Pela primeira vez, prudente conquista selo município “verdeazul”. G1. Presidente Prudente, 13 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-presidente-prudente/noticia/2020/03/13/pela-primeira-vez-prudente-conquista-selo-municipio-verdeazul.ghtml. Acesso em: 06 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE, Câmara Municipal. Busca avançada para Legislação. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=1. Acesso em: 3 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei Complementar n.º 235 de 22 de fevereiro de 2019. DOE. Presidente Prudente, SP, 13 mar. 2019. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020153106arquivo_0235.pdf. Acesso em: 08 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.320 de 17 de abril de 2017. Secretaria da Câmara Municipal. Presidente Prudente, SP, 17 abr. 2017. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=37565. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.324 de 18 de abril de 2017. Secretaria da Câmara Municipal. Presidente Prudente, SP, 18 abr. 2017. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020165455arquivo_9324.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.327 de 03 de maio de 2017. Secretaria da Câmara Municipal. Presidente Prudente, SP, 03 maio 2017. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=37573. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.349 de 22 de maio de 2017. Secretaria da Câmara Municipal. Presidente Prudente, SP, 22 maio 2017. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=37760. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.453 de 19 de outubro de 2017. Secretaria da Câmara Municipal. Presidente Prudente, SP,19 out. 2017. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020170018arquivo_9453.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.473 de 06 de novembro de 2017. Jornal O Imparcial. Presidente Prudente, SP, 09 nov. 2017. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020165340arquivo_9473.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.682 de 8 de maio de 2018. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 10 maio 2018. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020161439arquivo_9710.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.710 de 22 de junho de 2018. DOE. Presidente

Prudente, SP, 27 jun. 2018. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020161439arquivo_9710.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.782 de 19 de setembro de 2018. DOE. Presidente Prudente, SP, 25 set. 2018. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/19082020220733arquivo_9782.pdf. Acesso em: 08 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.797 de 4 de outubro de 2018. DOE. Presidente Prudente, SP, 08 out. 2018. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/19082020220733arquivo_9782.pdf. Acesso em: 08 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.905 de 15 de abril de 2019. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 22 abr. 2019. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020145110arquivo_00951-2019.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.906 de 15 de abril de 2019. DOE. Presidente Prudente, SP, 16 abr. 2019. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020151502arquivo_9906.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.994 de 29 de agosto de 2019. DOE. Presidente Prudente, SP, 02 set. 2019. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020151157arquivo_00884-2019.pdf. Acesso em: 09 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 9.997 de 29 de agosto de 2019. DOE. Presidente Prudente, SP, 02 set. 2019. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/17082020095704arquivo_00888-2019.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 10.007 de 9 de setembro de 2019. DOE. Presidente Prudente, SP, 10 set. 2019. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020152528arquivo_00892-2019.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 10.123 de 21 de fevereiro de 2020. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 26 fev. 2020. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020145110arquivo_00951-2019.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 10.124 de 21 de fevereiro de 2020. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 26 fev. 2020. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020144312arquivo_00952-2019.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei nº 10.135 de 4 de março de 2020. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 09 mar. 2020. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020143914arquivo_01053-2020.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 10.136 de 4 de março de 2020. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 09 mar. 2020. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020143111arquivo_10136.pdf. Acesso em: 11 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Lei n.º 10.166 de 25 de março de 2020. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 31 mar. 2020. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/23082020143111arquivo_10136.pdf. Acesso em: 11 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Câmara Municipal. Resolução n.º 328 de 29 de agosto de 2017. Secretaria da Câmara Municipal. Presidente Prudente, SP, 29 ago. 2017. Disponível em: https://www.camarapprudente.sp.gov.br/temp/24082020234013arquivo_0328.pdf. Acesso em: 11 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Prefeitura Municipal. Decreto n.º 28.665 de 26 de janeiro de 2018. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 29 jan. 2018. Disponível em: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=41121. Acesso em: 11 ago. 2020.

PRESIDENTE PRUDENTE. Prefeitura Municipal. Decreto n.º 29.270 de 26 de setembro de 2018. Diário Oficial Eletrônico. Presidente Prudente, SP, 28 set. 2018. Disponível em: http://presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=44476. Acesso em: 11 ago. 2020.

READER, Sávio Túlio Oselieri; MENEZES, Patrícia Miranda. A relação entre interdisciplinaridade e a implementação da Agenda 2030. Parc. Estrat. Brasília – DF, v. 24, n. 49, p. 9-28, jul-dez 2019. Disponível em: http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/928/842. Acesso em: 20 ago. 2020.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado/Coordenador Pedro Lenza).

SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto nº 63.792 de 09 de novembro de 2018. Cria Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Secretaria de Governo. São Paulo, SP. 9 nov. 2018. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63792-09.11.2018.html. Acesso em: 19 ago. 2020.

SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto nº 64.148 de 19 de março de 2019. Reorganiza a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pelo Decreto nº 63.792, de 9 de novembro de 2018. Secretaria de Governo. São Paulo, SP. 19 mar. 2019. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64148-19.03.2019.html. Acesso em: 19 ago. 2020.

SÃO PAULO. Câmara Municipal. Lei nº 16.817 de 2 de fevereiro de 2018. Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. Diário Oficial da Cidade. São Paulo, SP. 03 fev. 2018, n. 22, p. 1 c. 1-3. Disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2018%2fdiario%2520oficial%2520cidade%2520de%2520sao%2520paulo%2ffevereiro%2f03%2fpag_0001_CDHCGR7IK664AeBTQD6522FGBS4.pdf&pagina=1&data=03/02/2018&caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial%20Cidade%20de%20S%C3%A3o%20Paulo&paginaordenacao=100001. Acesso em: 19 ago. 2020

SÃO PAULO (Estado). SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO. Agenda 2030 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. Governo do Estado de São Paulo. 2019. Disponível em: http://www.ppa.sp.gov.br/Audiencias/Agenda2030. Acesso em: 18 ago. 2020

SÃO PAULO (Estado). SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. Programa Município VerdeAzul – PMVA. 2020. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/verdeazuldigital/o-projeto/. Acesso em: 07 ago. 2020.

SÃO PAULO (Estado). SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. Programa Município

VerdeAzul – PMVA. 2020. Presidente Prudente, SP. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/verdeazuldigital/pontuacoes/. Acesso em: 07 ago. 2020.

SÃO PAULO (Estado). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Infraestrutura e meio Ambiente. Políticas de Educação Ambiental. São Paulo, SP. 07 out. 2019. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/educacaoambiental/2019/10/07/agenda-2030-e-os-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods/. Acesso em: 18 ago. 2020.

SÊGA. Rodrigo de Marco Pinheiro. Integração das construções e cidades sustentáveis. 2020. Dissertação (mestrado profissional MPGC) – Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/29347/Rodrito%20S%C3%AAga_TA_FGV_22062020.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 08 ago. 2020.

SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 5. ed. rev., amp. e atual. Salvador: JusPODVM. 2015.

Publicado

2020-12-11

Como Citar

Peres, I. M., Souza, T. S. de, & Morong, F. F. (2020). CIRCUNSTÂNCIA ATUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE FRENTE À ADOÇÃO DA AGENDA 2030 E OS 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(2), 31-47. Recuperado de http://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3849