FUNÇÃO SOCIAL DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Autores

  • Francislaine de Almeida Strasser Unoeste
  • Silas Silva Santos Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE
  • Jessica Fernandes Alves Cavalcante Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE

Palavras-chave:

Serviços notariais. Serviços Registrais. Protesto. Função Social. Pandemia.

Resumo

O artigo aborda os serviços notariais e registrais como mecanismos importantes de segurança jurídica e econômica, sobretudo pelo reconhecimento da fé pública outorgada aos respectivos atos. No contexto da pandemia de Covid-19 ganham também relevo as características da celeridade e da prevenção de litígios. As necessidades contemporâneas acabaram por exigir um reposicionamento do sistema notarial e registral, algo que pode ser explicado pela construção teórica de Luhmann (autopoiese). Nesse contexto de adaptações, provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) permitem que, durante a Emergência de Saúde Pública, as intimações dos devedores sejam realizadas por meio eletrônico ou aplicativo de mensagens instantâneas e chamadas de voz, e que o parcelamento de dívidas protestadas ocorra mediante o uso de meios eletrônicos de pagamento. Procura-se demonstrar que o protesto notarial pode auxiliar na recuperação da economia após a pandemia, sendo útil e conveniente a manutenção das novas regulamentações do CNJ, dado que concedem mais eficiência à atividade de protestos notariais. Para alcançar os objetivos, aplica-se o método hipotético-dedutivo. A pesquisa é do tipo aplicada, qualitativa, jurídico-exploratória e bibliográfica.

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Publicado

2021-02-25

Como Citar

Strasser, F. de A., Santos, S. S., & Cavalcante, J. F. A. (2021). FUNÇÃO SOCIAL DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(4), 56–69. Recuperado de http://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3775

Edição

Seção

Dossiê: Pandemia de COVID-19 e suas repercussões jurídicas e sociais no Brasil