O ADVENTO DA INTERNET E SEUS DESAFIOS NO CAMPO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Francislaine de Almeida Coimbra Strasser Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE
  • Myllena Gonçalves de Oliveira Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE
Palavras-chave: Direito digital, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Direito penal, Privacidade

Resumo

O presente estudo tem por escopo analisar os desafios instalados pelo advento do mundo digital e alguns de seus desdobramentos no campo jurídico brasileiro. Dentre as diversas mudanças sociais ocasionadas pela inserção da informática na vida dos indivíduos, algumas das que possuem maior impacto são as alterações das atividades econômicas, comerciais, comunicativas, relações interpessoais e até mesmo criminais. Desse modo, faz-se necessário a análise do desenvolvimento histórico da internet no país e das principais normas legais formuladas para abordar especificamente o âmbito digital, dentre elas a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), passando por suas disposições principais, finalidade e eficácia. Para a apreciação do exposto acima, emprega-se no presente trabalho o método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica e legislativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AZEVEDO, A. Marco civil da internet no Brasil. Rio de janeiro: Alta Books, 2014.
BEZERRA, A. C.; WALTZ, I. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, v.16, n.2, p.161-175, mai. 2014. Disponível em: https://jornaisdesergipe.ufs.br/index.php/eptic/issue/view/210. Acesso em: 14 ago. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 21 ago. 2019
BRASIL. Decreto-Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12735.htm. Acesso em: 19 ago. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 21 ago. 2019.
BRASIL. Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 19 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 20 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 23 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: Acesso em: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm. Acesso em: 22 ago. 2019.
BRASIL. Lei Nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1. Acesso em: 23 ago. 2019.
BRENNER, S. W. Cybercrime jurisdiction. Crime, law and social change, v. 46, n. 4-5, p. 189-206, 2006. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228796695_Cybercrime_jurisdiction. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRENNER, S. W. US cybercrime law: Defining offenses. Information Systems Frontiers, v. 6, n. 2, p. 115-132, 2004. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1023%2FB%3AISFI.0000025780.94350.79. Acesso em: 15 ago. 2019.
CARVALHO. A. R. Curso de direitos humanos. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CONCIL OF EUROPE. Chart of signatures and ratifications of Treaty 185. Disponível em: https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/185/signatures. Acesso em: 21 out. 2019.
G1. Homem que estuprou adolescente e publicou vídeo no WhatsApp é preso em Olinda, diz polícia. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2018/09/24/homem-que-estuprou-adolescente-e-publicou-video-do-crime-no-whatsapp-e-preso-em-olinda-diz-policia.ghtml. Acesso em: 30 ago. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua - PNAD contínua. Divulgação anual. 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101631_informativo.pdf. Acesso em: 13 ago. 2019.
ISTOÉ. Jovem sofre estupro coletivo e descobre caso por vídeo na internet. 2019. Disponível em: https://istoe.com.br/jovem-de-22-anos-sofre-estupro-coletivo-e-descobre-caso-por-video-na-internet/. Acesso em: 30 ago. 2019
JUNIOR, T. S. F. A liberdade como autonomia recíproca de acesso à informação. In: GRECO, Marco Aurélio; MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Direito e Internet. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. p. 241-247.
KOOPS, BJ. Cybercrime legislation in the Netherlands. In: BJ Koops, Netherlands Reports To The Eighteenth International Congress Of Comparative Law. 2010. p. 595-633. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1633958. Acesso em: 12 ago. 2019.
LOTUFO, R. Responsabilidade civil na internet. In: GRECO, M. A.; MARTINS, I. G. S. (org.). Direito e Internet. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. p. 211-240.
LOUREIRO, A. J. C.; COHEN, A. C. L.; ALVES, G. C. Análise da Lei Carolina Dieckmann e sua (in)eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Fev. 2019. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/337191-analise-da-lei-carolina-dieckmann-e-sua-ineficacia-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 23 Out. 2019.
MARTINS, I. G. S.; MARTINS, R. V. G. S. Privacidade na comunicação eletrônica. In: GRECO, M. A.; MARTINS, I. G. S. (org.). Direito e Internet. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. p. 41-53.
MORAES, A. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
PAESANI, L. M. Direito e Internet: Liberdade de Informação. Privacidade e Responsabilidade Civil. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2014.
PINHEIRO, P. P. Direito digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
PINHEIRO, P. P. Proteção de dados pessoais – comentários à Lei nº 13.709/2018. São Paulo: Saraiva Educação. 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553608324/cfi/4!/4/4@0.00:6.73. Acesso em: 01 set. 2019.
SAMPAIO, J. A. L. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica da sexualidade da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SANDRI, J. S. O poder das redes sociais na internet e a tutela da vida privada. In: CASTILHO, Ricardo. As Faces do Poder. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019. p. 267-288.
SELETRONIC. O que é screenshot?. 2018. Disponível em: https://seletronic.com.br/o-que-e-screenshot/. Acesso em: 27 ago. 2019.
SYMANTEC CORPORATION. Relatório de Crimes Cibernéticos NORTON: O impacto humano. Divulgação anual. 2018. Disponível em: https://www.symantec.com/content/en/us/home_homeoffice/media/pdf/cybercrime_report/Norton_Portuguese-Human%20Impact-A4_Aug18.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.
TOMASEVICIUS FILHO, E. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estud. av., São Paulo, v. 30, n. 86, p. 269-285, abr. 2016. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017.
WALD, A. Um novo direito para a nova economia: os contratos eletrônicos e o código civil. In: GRECO, M. A.; MARTINS, I. G. S. (coord.). Direito e Internet. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. p. 9-30.
ZANELLATO, M. A. Condutas Ilícitas na Sociedade Digital. ESPM-Caderno Jurídico, São Paulo, n.4, p. 167 – 230, jul. 2002.
Publicado
2020-01-10
Como Citar
Strasser, F. de A. C., & Gonçalves de Oliveira, M. (2020). O ADVENTO DA INTERNET E SEUS DESAFIOS NO CAMPO JURÍDICO BRASILEIRO. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 3(4), 6-19. Recuperado de http://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3357