PRISÃO EM FLAGRANTE: NOTAS ACERCA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO ANTE A SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS

NOTAS ACERCA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO ANTE A SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS

  • Fabiana Vergílio Souto
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, prisão, flagrante, tráfico de drogas, inviolabilidade.

Resumo

A invasão de domicílio só pode ser efetuada em hipóteses expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio, dentre as quais, em casos flagrante delito. Em qualquer outra circunstância além das consubstanciadas na Constituição Federal, é vedado ao agente público, sem a concordância do morador, ingressar no domicílio, sob pena de, no âmbito processual, serem apreciadas como ilícitas as provas obtidas.

O exemplo emblemático analisado na presente pesquisa versa sobre prisão em flagrante mediante violação de domicílio diante da suspeita de tráfico de drogas.

Para dar seguimento e fundamentação teórica, utilizou-se como principal mecanismo de investigação, a busca de material bibliográfico, mais especificamente livros escritos, e do formato digital, enfatizando as doutrinas e autores prestigiados, além de publicações e julgados disponibilizados digitalmente nos sites do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

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Publicado
2019-10-16
Como Citar
Souto, F. V. (2019). PRISÃO EM FLAGRANTE: NOTAS ACERCA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO ANTE A SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS . Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 3(2), 43-51. Recuperado de http://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/2979