DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCADO DE TRABALHO: A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • Larissa Aparecida Costa
  • Matheus Avansini da Silva Escola Técnica Estadual Professor Doutor Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (ETEC)

Resumo

Frente a importância do trabalho para a manutenção de padrões mínimos de qualidade de vida e o papel central que ocupa nas sociedades modernas, o mesmo não pode excluir do mercado de trabalho indivíduos taxados como inaptos, e em grande medida dos mais variados contextos sociais. O presente estudo tem como objetivo analisar o alcance da efetividade da valorização do trabalho humano por meio da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, vislumbrando o eSocial como importante instrumento de fiscalização do cumprimento da Lei 8.213/1991. Estabelecer, a partir da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil e da ordem econômica, responsabilidade as empresas na inclusão da pessoa com deficiência, legitimando inclusive mecanismos de responsabilização, resulta da imprescindibilidade em conceder a máxima efetividade aos direitos fundamentais, processo este que inclui o direito ao trabalho, enquanto condição sine qua non à conquista da plena cidadania.

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Publicado
2018-12-12
Como Citar
Aparecida Costa, L., & Avansini da Silva, M. (2018). DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCADO DE TRABALHO: A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 2(1), 13-20. Recuperado de http://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/2633